Por: Luís Osvaldo Grossmann

O governo vai discutir nesta semana a inclusão de critérios de auditoria em softwares e em equipamentos adquiridos pela administração pública. A medida é fruto direto da reação brasileira às denúncias de espionagem generalizada das comunicações feita pelos Estados Unidos e seus aliados, ainda em 2013. Na prática, uma tentativa de identificar e evitar as backdoors.

“A auditabilidade dos programas e equipamentos é fundamental para que as futuras contratações não comprometam a segurança nacional”, diz o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert.

Ele explica que a audiência pública sobre a nova norma é a continuidade das ações realizadas nos últimos anos, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, “que visam à segurança de TIC nas comunicações no governo”.

Diz o Decreto 8.135 que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos
ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias”.

Já a Portaria 141, assinada conjuntamente pelo Planejamento, Defesa e Comunicações, buscou regulamentar o Decreto que trouxe a exigência dos serviços estatais. Além da contratação em si, o governo quer ser capaz de conferir a “integridade” e “confidencialidade” das informações trocadas internamente. Agora, a SLTI vai orientar os órgãos públicos a como fazer isso. A discussão sobre os critérios de auditoria será no auditório do Ministério do Planejamento, em Brasília, na próxima quinta, 12/3.

Fonte: Convergência Digital

Texto Original:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39100&sid=10#.VQL61PnF9u1