O ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) foi regulamentado pela Lei 10.861/2004 (SINAES), mais precisamente pelo seu artigo 5º (Legislação).
O Portal do ENADE apresenta diversas informações, incluindo uma seção de Perguntas Frequentes.
Além disso, podemos ter acesso a provas anteriores e seus gabaritos, Diretrizes do exame, resultados, etc.
A portaria MEC 8/2014 é quem define as áreas a serem avaliadas em 2014, assim como estabelece o cronograma.