A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta, 26/10, a comissão especial que vai tratar do projeto de lei de proteção de dados pessoais. Ou melhor, dos projetos. Há dois deles tramitando apensados – o 6040/12 e o 5276/16 – sem falar em outro que está no Senado.

Por: Luís Osvaldo Grossmann

Entre os deputados, as propostas trazem abordagens diferentes. O primeiro foi apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP) e é minimalista, ao dar maior liberdade para as empresas no uso, tratamento e transferência de dados. “Tivemos o cuidado de não estabelecer amarras para um segmento que deve caminhar livre”, afirmou o autor ao participar da reunião desta quarta.

O segundo projeto é do Executivo, fruto de um longo debate público iniciado há seis anos e que é mais exigente nas autorizações expressas para coleta e tratamento, além de criar uma autoridade nacional de proteção de dados, seguindo o exemplo dos países europeus.

“Ao mesmo tempo que queremos uma lei tecnológica, que seja flexível e adaptada às mudanças que a tecnologia oferece, queremos ter segurança e privacidade para todos aqueles que utilizam os recursos disponíveis”, afirmou o relator na comissão especial, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Embora tenha indicado uma queda para o projeto do Executivo, o último encaminhado por Dilma Rousseff ao Congresso, Silva ressaltou a proximidade da presidente da comissão, Bruna Furlan, com o senador Aloysio Nunes Ferreira, ambos tucanos por São Paulo, como ponto positivo para que existam tratativas em conjunto com o texto que caminha pela outra Casa legislativa.

Ferreira é relator de um terceiro projeto sobre o mesmo tema, o PLS 330/13 – em si também fruto da união com outros dois, 131/14 e 181/14 – e como indicou Orlando Silva, a ideia é casar as propostas. “Nossa perspectiva é que o projeto da Câmara dialogue com o projeto que tramita no Senado”, afirmou.

Além de Bruna Furlan na presidência e Orlando Silva como relator, a comissão especial tem como vice-presidentes dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e o próprio Milton Monti.

Fonte: Convergência Digital

Texto original:
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