Empresas prontas para adotar o regulamento terão a oportunidade de fazer mais do que apenas aprimorar a proteção de dados, mas também implementar uma abordagem mais ética para o tratamento das informações Por:Neil Thacker Enfim, o GDPR -Regulamento Geral sobre Proteção de Dados em português – chegou! No último dia 25 de maio, a nova…
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Lei 12.965/14 é apontada como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores Por: Ana Cristina Campos No dia 23/04 completou-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei…
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Servidores de internet não precisam mais pedir autorização dos consumidores para vender dados como histórico de navegação Por: Paola de Orte O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou esta semana a resolução da Comissão Federal de Comunicações que revoga leis sobre privacidade dos consumidores na internet. Com a revogação, servidores de internet não precisam…
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A aprovação da Lei de Terceirização, o PL 4302 na Câmara Federal, e que foi para a sanção do presidente da Republica, Michel Temer, reavivou entre os trabalhadores de TI de estatais, como Cobra Tecnologia, Serpro e Dataprev, o temor de demissões. Por: Ana Paula Lobo Hoje, conta o presidente da Federação Nacional dos Empregados…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos de suporte de leitura (e-readers, como o Kindle) ficarão livres de imposto, estendendo a imunidade tributária concedida pela Constituição para livros, jornais, periódicos e ao papel de impressão. Por: Alessandro Junior Os ministros do STF analisaram recurso apresentado pelo governo…
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Será lançada nesta quarta-feira, 8/3, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, uma iniciativa de parlamentares e entidades como a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e a Motion Picture Association, que destaca como propósito a busca…
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